Abstract:

O objetivo desta pesquisa acadêmica, realizada por meio revisão bibliográfica, é verificar a possibilidade de convenção processual sobre as provas de um processo judicial e a necessidade de homologação judicial para a sua implementação. Primeiro, apresenta-se o conceito de processo e as mutações que esse instituto sofreu com o passar do tempo, analisando desde a Teoria da Relação Jurídica à Teoria Constitucionalista do Processo. Em seguida, faz-se uma análise geral dos negócios processuais e a sua aplicabilidade por meio do sistema jurídico pátrio. Empós, será verificado se existe necessidade de homologação judicial para a utilização desse mecanismo e quando o juiz pode negar a sua aplicação. Por fim, verifica-se a viabilidade de convenção processual sobre o lastro probatório do processo. Conclui-se que, dado o conceito de processo democrático e participativo, onde neste há o provimento como resultado do alegado pelas partes, o negócio realizado sobre as provas mostra-se plenamente possível, desde que não seja declarado nulo, seja uma cláusula em contrato de adesão ou houver manifesta vulnerabilidade de uma das partes.

Keywords: