Özet:

Resumo: O objetivo do presente artigo é demonstrar a relevância do bloco  de constitucionalidade e do controle de convencionalidade na proteção dos direitos humanos no Brasil, a partir da exposição dos seus delineamentos conceituais e práticos. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental na doutrina, legislação e jurisprudência nacionais e estrangeiras. Após a análise dos dados, verificou-se que ainda há, no Brasil, certo receio no uso desses dois novos institutos, o que pode ser atribuído ao desconhecimento dos seus benefícios e ao temor do uso de tratados internacionais como parâmetros para a não aplicação de normas internas, situação a ser urgentemente superada.

Anahtar Kelimeler: